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Aviso Legal

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSI-CE), a entidade Líbere Hospitality S.L. informa que é proprietária deste site. De acordo com o artigo 10 da referida Lei, informa sobre os seguintes dados:

  • O proprietário deste site é a Líbere Hospitality S.L. (a seguir denominada a Empresa)
  • NIF: B 95953683
  • Sede social: Calle Buenos Aires, 12, 48001 Bilbau, Biscaia
  • Registo Comercial: Registo Comercial de Biscaia, Volume 5850, Folio 72, Página BI-73271, inscrição 1ª.

UTILIZADORES

O acesso e/ou uso deste portal atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde esse acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. Estas condições aplicar-se-ão independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for o caso, sejam obrigatórias.

UTILIZAÇÃO DO PORTAL

O site fornece acesso a uma variedade de informações, serviços, programas ou dados (a seguir denominados “conteúdos”) na Internet pertencentes à Empresa ou aos seus licenciadores, a que o UTILIZADOR pode aceder. O UTILIZADOR é responsável pelo uso do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

No referido registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. Como resultado deste registo, ao UTILIZADOR pode ser fornecida uma senha pela qual será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços oferecidos pela Empresa através do seu portal, nomeadamente, mas não exclusivamente, a não os utilizar para:

Realizar atividades ilegais, ilegítimas ou contrárias à boa fé e à ordem pública. Divulgar conteúdos ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, apologia do terrorismo ou violação dos direitos humanos. Causar danos aos sistemas físicos e lógicos da Empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos acima mencionados. Tentar aceder e, se aplicável, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

A Empresa reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública, ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a Empresa não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores nos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Empresa será detentora de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.).

Todos os direitos reservados. Em conformidade com os artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, de todo ou parte dos conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Empresa, são expressamente proibidas. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Empresa. Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, exclusivamente, para uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nos sites web e/ou serviços da Empresa.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A Empresa não se responsabiliza, em qualquer caso, por danos de qualquer natureza que possam ser causados aos UTILIZADORES, nomeadamente: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para os evitar.

MODIFICAÇÕES

A Empresa reserva-se o direito de efetuar alterações no portal, sem aviso prévio, que considere adequadas, podendo alterar, remover ou adicionar tanto os conteúdos como os serviços prestados através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados no portal.

LINKS

No caso de o site disponibilizar links ou hiperligações para outros sites na Internet, a Empresa não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso a Empresa assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de qualquer link pertencente a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um desses links ou outros sites da Internet. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

DIREITO DE EXCLUSÃO

A Empresa reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, a pedido próprio ou de terceiros, a utilizadores que violem as presentes Condições Gerais de Utilização.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Empresa procurará a violação destas condições, bem como qualquer uso indevido do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que possam corresponder nos termos da lei.

ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A Empresa poderá modificar a qualquer momento as condições aqui estabelecidas, desde que sejam devidamente publicadas como aqui apresentadas. A validade das referidas condições dependerá da sua exposição e permanecerá em vigor até que sejam devidamente publicadas ou modificadas por outras.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a Empresa e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor, e qualquer controvérsia será submetida aos tribunais e juízes de Bilbau.

CONTACTO

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