Termos e Condições Gerais e Normas de Convivência do Líbere Lisbon Príncipe Real

2.Reserva dos Serviços

A realização de uma reserva implica a adesão e aceitação de todos e cada um dos Termos e Condições Gerais incluídos no presente documento, bem como as políticas indicadas na secção 13.

Neste sentido, ao aceitar os Termos e Condições Gerais incluídos no presente documento, o Utilizador manifesta expressamente:

ser maior de idade e possuir plena capacidade para efetuar a reserva em seu nome e em nome dos terceiros acompanhantes;
caso se aloje com menores de idade, ser o seu progenitor ou tutor legal, ou, em caso contrário, possuir a autorização correspondente, o que terá de comprovar junto do Gestor;
compreender e aceitar na íntegra os Termos e Condições Gerais, bem como todas as outras políticas referidas no presente documento;
reconhecer e aceitar expressamente que o estabelecimento não pode ser, em nenhum caso, a sua residência habitual e permanente, nem o seu domicílio profissional, e, portanto, não pode ser registado como tal em nenhuma instituição pública ou privada;
que os dados fornecidos por si, seus próprios dados ou os dos terceiros acompanhantes, no momento da reserva, são corretos, verdadeiros, atualizados e completos; e
não estar a cometer qualquer crime ou fraude no momento do pagamento da reserva.

O Utilizador pode solicitar uma reserva através de www.staylibere.com (doravante, o “Website“), entrando em contato com o pessoal através das ferramentas disponíveis no Website ou através de qualquer outra plataforma oficial onde o Gestor ofereça essa possibilidade. Para concluir o processo de reserva, o Utilizador deve:

seguir todos os passos exigidos pelo Gestor ou pela plataforma correspondente e fornecer (i) todos os dados necessários de acordo com o estabelecido na secção de identificação abaixo; bem como (ii) um número de cartão de crédito ou débito de propriedade do titular da reserva como garantia para a confirmação da reserva. São aceites cartões Visa, Mastercard e American Express;
As solicitações de reserva não serão consideradas aceites até que o Gestor confirme a admissão por e-mail, forneça uma referência de reserva e o Utilizador efetue o pagamento dos Serviços (incluindo o depósito correspondente), altura em que a relação jurídica entre o Utilizador e o Proprietário estará formalizada.

Após a reserva e o mais rapidamente possível, e sempre antes de decorridas 24 horas desde a realização da reserva, o Gestor enviará ao Utilizador, por e-mail, a confirmação da reserva.

Se o Utilizador detetar algum erro na reserva, deverá entrar em contacto com o Gestor para retificação gratuita no prazo máximo de 2 horas após a receção do e-mail de confirmação correspondente; caso contrário, a reserva será considerada correta para todos os efeitos. O Gestor fará os melhores esforços para retificar a reserva em questão, desde que não tenha sido esgotada a disponibilidade durante o referido prazo.

Para além dos casos referidos no parágrafo anterior, a Líbere não se compromete a retificar a reserva incorreta, mas, se o fizer, o Utilizador terá de pagar a taxa correspondente às alterações solicitadas.

Os Utilizadores afetados por deficiência e que, portanto, necessitem de um serviço ou requisito adicional para garantir uma estadia adequada, devem informar o Gestor antes de efetuarem a reserva.

Preços e Condições de Pagamento

Os preços e ofertas apresentados no Website incluem o IVA e são válidos apenas para reservas efetuadas no Website ou diretamente através do pessoal do estabelecimento. Os preços estão em Euros e estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio. No entanto, após a confirmação da reserva, os preços acordados serão mantidos.

O Utilizador aceita que:

ao contratar uma tarifa flexível ou semiflexível, o Gestor reserva o direito de verificar a validade do cartão registado no processo de reserva e, para esse efeito, pode bloquear o montante correspondente à primeira noite, que será desbloqueado após alguns dias, dependendo do banco emissor do cartão. Se a transação anterior não puder ser processada, o cartão de crédito será considerado inválido. Neste caso, o Gestor poderá cancelar automaticamente a reserva sem aviso prévio. O montante total da estadia (Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA“) e, se aplicável, as taxas turísticas aplicáveis) será cobrado no momento do check-in.
ao contratar uma tarifa não reembolsável, o Gestor fará uma cobrança no cartão bancário fornecido pelo montante total da reserva no momento da reserva (incluindo IVA e, se aplicável, as taxas turísticas aplicáveis).
Em determinadas reservas para grupos (mais de 9 pessoas) ou que incluam, pelo menos, três apartamentos, o Gestor reserva o direito de cobrar ao Utilizador, antecipadamente e mediante notificação prévia, uma taxa de 200€ a título de depósito, que será devolvida num prazo máximo de 30 dias após o check-out, após a verificação do estado correto dos apartamentos.

Método de pagamento:

São aceites cartões bancários Visa, Mastercard e American Express. Se (i) o titular do cartão utilizado para efetuar a reserva não coincidir com o Utilizador e/ou (ii) a reserva for superior a 500€, o Utilizador deverá seguir as instruções fornecidas pelo Gestor para esses casos.

Se, no momento do check-in, o Utilizador não tiver fornecido a documentação solicitada, deverá efetuar o pagamento total da reserva com um cartão bancário em seu nome. Neste último caso, o Gestor reembolsará o montante cobrado no cartão original o mais rapidamente possível, dependendo do banco associado à reserva, do prazo efetivo de cobrança do montante correspondente.

Além disso, são aceites pagamentos em dinheiro até ao limite legalmente exigido, a menos que, por razões justificadas, tal não seja possível.

3.Identificação

Para efetuar o check-in e cumprir os requisitos regulamentares aplicáveis em Portugal, os Utilizadores maiores de 16 anos devem fornecer ao Gestor:

Para Utilizadores portugueses: Cartão de Cidadão ou passaporte;
Para Utilizadores estrangeiros: passaporte ou, se aplicável, documento de residência português válido; e
Por razões de segurança, uma selfie para que o Gestor possa verificar se as pessoas registadas na reserva correspondem às pessoas que têm acesso ao estabelecimento.

Todos os Utilizadores que forneçam a documentação e informações exigidas pelo Gestor consentem que o Gestor mantenha essas informações nos seus arquivos pelo período legalmente exigido, comprometendo-se o Gestor a cumprir o seu dever de confidencialidade e a não divulgar nem utilizar essas informações para fins diferentes dos legalmente exigidos. A recolha e o tratamento desses dados serão efetuados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e de acordo com as leis aplicáveis em Portugal, conforme estabelecido na política de privacidade mencionada na secção 13.

Todos os Utilizadores, sem exceção (incluindo menores de 18 anos), devem ter em ordem os seus documentos pessoais e familiares, de acordo com a legislação em vigor. No caso de menores de 16 anos, os seus dados serão fornecidos pela pessoa maior de idade que os acompanha. Quando as viagens o exigirem, será da responsabilidade dos Utilizadores obter vistos, passaportes, certificados de vacinação, etc.

Se a concessão de vistos for recusada por alguma autoridade ou a entrada no país for negada, o Gestor recusa qualquer responsabilidade, e quaisquer despesas resultantes serão suportadas pelo Utilizador. Nestas circunstâncias, aplicam-se as condições e regras estabelecidas para o caso de não comparência, conforme estabelecido na secção “Cancelamentos e Não Comparência” abaixo.

Menores de 18 anos não podem ser alojados nos estabelecimentos sem a companhia de um adulto.

O Gestor está autorizado a comunicar a estadia de Utilizadores estrangeiros ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de acordo com a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Portaria n.º 287/2007, de 16 de março.

4.Condições aplicáveis aos processos de check-in e check-out online

Tanto o procedimento de check-in (entrada) quanto o de check-out (saída) são realizados online em todas as nossas propriedades, e, portanto, o Gestor disponibiliza dispositivos eletrônicos (tablets) para uso do Utilizador na entrada das propriedades. Além disso, o Gestor fornecerá assistência telefónica 24 horas a Utilizadores que a solicitem para concluir este processo.

Processo de check-in online

O horário de entrada ou check-in nas acomodações do Gestor é a partir das 15:00 horas.

O Gestor disponibiliza as acomodações ao Utilizador em boas condições de uso, limpeza e manutenção. Portanto, em caso de ausência de utensílios oferecidos ou defeitos existentes, o Utilizador tem um prazo de 24 horas para notificá-los por e-mail para midstay@liberehospitality.com. Se nada for relatado após esse período, considera-se que não há defeitos e o apartamento está equipado conforme o necessário.

Processo de check-out online

Antes da hora marcada para o check-out, o Utilizador receberá um e-mail indicando as etapas necessárias para efetuar o check-out. Se o Utilizador tiver inserido seus dados pessoais e senhas nas televisões para acessar sua conta em alguma plataforma digital, deverá fazer logout e excluir esses dados, isentando o Gestor de qualquer responsabilidade em relação a esses dados caso não o faça.

O check-out deve ser realizado antes das 11:00 horas do dia de saída especificado na reserva.

Se o apartamento não for desocupado dentro do horário indicado, o Gestor reserva-se o direito de cobrar no cartão bancário fornecido um valor equivalente à tarifa aplicável na data do check-out por uma noite adicional em relação à tarifa padrão, a título de compensação. Caso o check-out não seja realizado no dia de saída, a compensação será cobrada por cada dia adicional em que o Utilizador permanecer no quarto ou apartamento sem desocupá-lo.

5.Política de cancelamento, casos de “no show” e reembolsos

No show: Ocorre um “no show” se o Utilizador não se apresentar na acomodação na data marcada para o check-in sem ter notificado o Gestor ou cancelado a reserva.

Ao efetuar uma reserva através do website, o Gestor pode escolher entre tarifa flexível, tarifa semi-flexível e tarifa não reembolsável, cada uma com as suas próprias condições de cancelamento e pagamento, como as tarifas a seguir indicadas:

No caso de o Utilizador, com uma estabelecido (48 horas antes da data do check-in) ou gerar um “no show”, será cobrada uma penalização no seu cartão, correspondente ao valor da primeira noite (IVA e taxas incluídas).
No caso de o Utilizador, com uma tarifa semi-flexível, cancelar fora do período de cancelamento gratuito aplicável (ou seja, 7 dias naturais antes do check-in) ou gerar um “no show”, (i) para reservas com menos de 3 noites, a penalização será o valor total da reserva, ou seja, será cobrada 1 noite no caso de uma reserva de 1 noite, 2 noites no caso de uma reserva de 2 noites e 3 noites no caso de uma reserva de 3 noites; (ii) para reservas com mais de 3 noites, a penalização será, em qualquer caso, o valor total de 3 noites.
Quando ao Utilizador for oferecida uma tarifa não reembolsável ou com condições especiais que impedem o cancelamento da reserva, esta não poderá ser cancelada ou modificada a qualquer momento após a reserva (incluindo no caso de “no show”), e o Utilizador deverá pagar o valor total da estadia reservada. O Gestor procederá ao débito correspondente a essa reserva (IVA e, se aplicável, taxas).
Além disso, independentemente do tipo de tarifa aplicável, após o check-in, não serão aceites cancelamentos ou modificações da reserva, e o Utilizador deverá pagar o valor total da estadia reservada. O Gestor procederá ao débito correspondente a essa reserva (IVA).
Se a reserva for efetuada através de uma agência ou plataforma diferente do website, a política de cancelamento será a indicada em cada caso pela agência ou plataforma utilizada.
Em casos de cancelamento ou “no show”, o apartamento, quarto ou cama ficará à disposição do Gestor assim que for comunicado, e no caso de “no show”, após um período de 24 horas desde o horário previsto para o check-in.
Todas as reservas estão sujeitas a disponibilidade. Além disso, o Gestor reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar a formalização de uma reserva por qualquer um dos seguintes motivos:

O(s) espaço(s) na reserva deixa(m) de estar disponível(is) devido a circunstâncias imprevistas;
A informação de pagamento fornecida não é válida, e não são fornecidos dados válidos alternativos;
Os sistemas de segurança do Gestor indicam que a reserva é anómala, pode ser fraudulenta ou ter objetivos ilícitos; ou
Existem razões que indicam que o Utilizador é menor de idade;
Existem incidentes anteriores que indicam que o Utilizador violou as regras estabelecidas pelo Gestor.

No primeiro caso, o Gestor procederá a oferecer o realojamento noutra acomodação de igual ou superior categoria ou o reembolso do valor total da reserva, se já tiver sido pago. Nos outros casos acima mencionados, o Gestor procederá ao cancelamento da reserva e ao reembolso do valor total da reserva correspondente.

O Gestor reembolsará os montantes devidos aos Utilizadores através do mesmo método de pagamento utilizado para efetuar a reserva, a menos que concordem com um método de reembolso diferente, caso em que o Utilizador deverá comprovar a sua titularidade novamente.

Em caso de força maior ou outro evento excepcional que impeça a prestação do Serviço e, em particular, a disponibilização do apartamento reservado, o Gestor reserva-se o direito de alojar o Utilizador durante toda ou parte da sua estadia num estabelecimento de categoria equivalente; reembolsar os montantes pagos ou adiar o serviço até que o período de força maior termine, sujeito à concordância prévia do Utilizador.

6.Obrigações das Partes

Manutenção e Reparações

Em caso de tarefas de manutenção, reparação ou adaptação necessárias durante a estadia:

I. Casos em que a ocorrência não impede objetivamente a estadia: o Gestor realizará essas tarefas o mais rápido possível e contratará técnicos especializados, se necessário, informando o Utilizador do dia e da hora em que essas tarefas serão executadas. O Utilizador deverá, se necessário, desocupar o quarto ou apartamento por motivos de segurança. Caso o Utilizador não se oponha expressamente à execução das tarefas ou solicite uma alteração de data e hora no prazo de 24 horas após a notificação, consente no acesso do Gestor e dos técnicos ao quarto ou apartamento na data e hora comunicadas. Se o Utilizador permanecer no quarto ou apartamento ou de alguma forma impedir a realização das tarefas, considerar-se-á que renuncia à sua realização, e as tarefas serão executadas a critério do Gestor, após o término da estadia, com o Utilizador renunciando a quaisquer reclamações contra o Gestor neste caso.

II. Casos em que a ocorrência impede objetivamente a estadia: o Gestor oferecerá a realocação para outro apartamento ou acomodação com características semelhantes ou superiores. No caso de o Utilizador não aceitar a realocação oferecida pelo Gestor, o valor das noites que não pôde desfrutar devido a este fato será reembolsado.

O Utilizador compromete-se a notificar o Gestor o mais rapidamente possível de qualquer problema no seu apartamento, mobiliário ou instalações.

Acesso ao Edifício. Segurança.

O acesso ao edifício e aos apartamentos será feito através de um Código PIN, que será fornecido ao Utilizador no final do processo de check-in. Por razões de segurança, o Código PIN não é transferível para pessoas que não façam parte da reserva, e tanto o Utilizador titular da reserva como todos os seus acompanhantes devem estar devidamente registados no estabelecimento. Em nenhum caso pessoas não identificadas na reserva poderão pernoitar sem autorização prévia do Gestor. O estabelecimento reserva-se o direito de admitir pessoas não registadas em reservas.

O Utilizador deve seguir as instruções de segurança e procedimentos de emergência devidamente indicados na acomodação.
O edifício cumpre com as normas de segurança aplicáveis e está equipado com detectores de incêndio e câmeras de segurança nas áreas comuns que estão em conformidade com as regulamentações de proteção de dados pessoais e privacidade aplicáveis.
Após a porta de entrada de cada apartamento, existe um mapa de evacuação com o percurso e instruções a seguir em caso de emergência, bem como os números de telefone dos serviços de emergência locais e um número de contato de emergência do Gestor.

O disposto nesta secção “Acesso ao apartamento e edifício” é uma condição essencial da reserva, e o seu incumprimento pelo Utilizador resultará na cancelação automática da reserva e na obrigação de desocupação, com o reembolso dos valores correspondentes pelos dias não desfrutados.

Qualidade do Serviço

O Gestor compromete-se a cumprir com as suas obrigações e a agir com a maior diligência e atenção na prestação do Serviço da qualidade oferecida.

7.Comportamento do Utilizador

O Utilizador compromete-se a utilizar os Serviços e os estabelecimentos de acordo com a lei, moral, ordem pública e bons costumes, bem como com o estabelecido nestes Termos e Condições Gerais. Portanto, o Utilizador concorda em não utilizar os Serviços para fins ou efeitos ilegais e/ou contrários ao disposto nestes Termos e Condições Gerais, prejudiciais aos direitos e/ou interesses de terceiros, ou que de alguma forma possam prejudicar os serviços, o Gestor e/ou sua imagem.

O Gestor está empenhado no conforto e segurança dos Utilizadores e, para esse fim, cumpre com a regulamentação de segurança aplicável. O Gestor reserva-se o direito de exigir que qualquer Utilizador ou acompanhante que viole as regras do edifício, a ordem pública ou a segurança dos demais Utilizadores desocupe as instalações, sem que, por esse motivo, qualquer valor seja reembolsado ao Utilizador em questão.

Além disso, se, como resultado de um comportamento inadequado do Utilizador, de seus acompanhantes ou de seu animal de estimação, ocorrerem danos ou danos ao apartamento ou às áreas comuns da propriedade, o Gestor reserva-se o direito de cobrar o valor correspondente às reparações realizadas para restaurar as instalações ao seu estado original (incluindo móveis, utensílios ou eletrodomésticos) no cartão bancário do Utilizador, comprovando o custo incorrido. No caso de ser necessária a substituição das instalações (incluindo móveis, utensílios ou eletrodomésticos), o valor incorrido na compra de novas instalações com as mesmas características será cobrado e a fatura correspondente será fornecida.

Se, após a estadia, forem detetadas ausências de mobiliário, utensílios, danos ou danos causados por um comportamento inadequado do Utilizador, o Gestor, após notificação prévia, cobrará ao Utilizador o custo das reparações ou substituições, fornecendo as faturas que comprovem os custos incorridos.

No caso de o Utilizador deixar o apartamento sujo ou desarrumado, fora do que é considerado como uso normal e apropriado, o Gestor reserva-se o direito de cobrar uma taxa de 20€ em despesas adicionais de limpeza e, se aplicável, o valor dos danos causados pela indisponibilidade do quarto ou apartamento durante as tarefas de limpeza e preparação do quarto. O Utilizador declara aceitar essa cobrança.

8.Proibições

É expressamente proibido ao Utilizador e aos seus acompanhantes (sejam eles hóspedes ou não) realizar qualquer uma das seguintes ações:

Introduzir ou retirar mobiliário do apartamento ou realizar obras, modificações ou reparos de qualquer tipo no mesmo, por menores que sejam (por exemplo, fazer buracos nas paredes para pendurar quadros), sem a autorização escrita do Gestor.
Revender ou comercializar o apartamento ou usá-lo para outro fim que não seja o de alojar as pessoas incluídas na reserva.
Registrar o apartamento como residência habitual ou profissional e efetuar o registo na morada.
Compartilhar o Código PIN com pessoas não registradas na reserva.
Introduzir materiais ou substâncias explosivas, inflamáveis, prejudiciais ou insalubres, ou outras que possam causar danos ou incômodos aos demais Utilizadores da propriedade ou ao seu pessoal.
Organizar festas e eventos de qualquer tipo, bem como tocar música ou fazer barulho que possa incomodar os Utilizadores hospedados em apartamentos ou edifícios próximos e, de qualquer forma, acima dos parâmetros permitidos por lei.
Usar máquinas ou motores que possam causar vibrações, ruídos ou qualquer outra forma de incômodo a outros ocupantes do edifício em questão, aos vizinhos, ou que de qualquer forma possam afetar negativamente o apartamento ou edifício.
Faltar ao respeito ou violar as instruções fornecidas pela equipa do Gestor.
Fumar nas instalações e nos apartamentos, incluindo varandas e terraços. Se esta proibição for violada, o Gestor poderá cobrar uma penalização máxima de 50€ ao Utilizador. Se essas ações causarem danos ao mobiliário ou às instalações, o Gestor cobrará ao Utilizador o custo de substituição ou reparo do mobiliário ou instalação afetada.
Consumir drogas ou qualquer outro tipo de substância ilegal.
Acender velas, incenso ou qualquer outro elemento que possa causar incêndios no apartamento ou em áreas comuns. Se esta proibição for violada, o Gestor poderá cobrar ao Utilizador uma penalização máxima de 50€. Se essas ações causarem danos ao mobiliário ou às instalações, o Gestor cobrará ao Utilizador o custo de substituição ou reparo do mobiliário ou instalação afetada.
Manipular ou bloquear as saídas de emergência, câmeras de segurança, extintores ou alarmes de incêndio.
Não instalar sinais, anúncios ou qualquer outro elemento promocional, publicitário ou de outra natureza na fachada e áreas externas da propriedade.
Usar o serviço de acesso à Internet fornecido pelo Gestor de forma inadequada ou contrária às condições de uso fornecidas no momento do acesso ao serviço.
Permitir o acesso à propriedade de pessoas não registradas, sem o consentimento prévio do Gestor.

Se algum Utilizador não cumprir com alguma das obrigações estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais de Contratação, o Gestor reserva-se o direito de exigir a saída imediata do Utilizador e dos seus acompanhantes das instalações. O Utilizador expulso não terá direito a qualquer reembolso, reclamação ou compensação.

9. Serviço de Limpeza

A descrição do serviço de limpeza oferecido em cada estabelecimento está detalhada nas Perguntas Frequentes (FAQs), às quais o Utilizador poderá aceder através da aplicação móvel ou do site.

Sem prejuízo do que está aí estabelecido:

Durante a estadia, será realizada, quando necessário:

A limpeza do apartamento duas vezes a cada 7 noites ou mais, mediante solicitação do Utilizador (o que implica um custo adicional), que consistirá em tarefas básicas de limpeza e manutenção no apartamento (reposição de produtos de higiene, recolha de lixo, etc.), desde que nem o Utilizador nem o seu animal de estimação estejam presentes no mesmo.

A troca de toalhas no início e em cada limpeza ou mais, mediante solicitação do Utilizador (o que implica um custo adicional).
A troca de roupa de cama uma vez a cada 7 noites ou mais, mediante solicitação do Utilizador (o que implica um custo adicional).

10.Animais

A reserva com animais de estimação implica um custo adicional na tarifa, que será indicado durante o processo de reserva. Se o Utilizador estiver acompanhado de cães no estabelecimento, deverá cumprir as seguintes regras para garantir uma estadia agradável para os restantes Utilizadores do estabelecimento:

Apenas são permitidos no máximo dois cães, sem restrições de peso ou tamanho. Se o Utilizador viajar com um cão, deve informar na reserva e, em qualquer caso, antes do check-in.
A introdução no estabelecimento de qualquer outro animal deve ser previamente autorizada pelo Gestor.
O Utilizador deve manter o animal seguro, em condições de higiene e saúde adequadas e ter consigo o livro de vacinação do animal atualizado, podendo o Gestor solicitar uma prova desse documento a qualquer momento.
O Utilizador é responsável por danos causados pelo animal, quer a terceiros, quer ao mobiliário. O custo desses danos será cobrado na fatura final da estadia.
O Utilizador é sempre responsável pelo seu animal e pelo seu comportamento.
O Gestor reserva-se o direito de não permitir ou de expulsar animais que causem incómodo aos restantes Utilizadores ou ao pessoal do estabelecimento, ou que tenham um comportamento inadequado durante a estadia.
Deve ser evitada a presença do animal em espaços pequenos e fechados, como o elevador, sempre que possa causar incómodo aos restantes Utilizadores.
O animal não pode ficar sozinho no apartamento. O serviço de limpeza do quarto só será efetuado se o animal não estiver presente.
Não é permitido ao animal fazer as suas necessidades nas áreas (interiores ou exteriores) que fazem parte do estabelecimento do Gestor.
Para entrar, sair ou permanecer nas instalações, o animal deve estar sempre bem preso, com trela curta e, se a regulamentação o exigir, com açaime.
Não é permitido que o animal suba nas camas ou sofás, nem que utilize qualquer um dos utensílios ou mobiliário encontrados no quarto ou apartamento para acomodá-lo. Nesse caso, o Gestor poderá disponibilizar ao Utilizador uma cama, um bebedouro e um comedouro, desde que esteja disponível, que deverão ser deixados no estabelecimento à saída do Utilizador.
O animal não pode ser lavado nas casas de banho ou chuveiros dos quartos ou apartamentos, nem podem ser utilizadas as toalhas fornecidas pelo Gestor para secá-lo.

11.Guarde-volumes. Depósito e Objetos Perdidos.

Guarde-volumes e Depósito

O Gestor não aceitará nenhum bem em depósito por parte dos Utilizadores.

Objetos Perdidos

O Gestor não se responsabiliza pelos objetos perdidos nos estabelecimentos, nem garante que sejam encontrados.

No caso de qualquer funcionário do estabelecimento encontrar um objeto ou peça de qualquer tipo num dos apartamentos, o objeto encontrado será mantido pelo período de DOIS MESES a partir da data em que foi encontrado e registado.

Se durante o período de DOIS MESES o proprietário do objeto entrar em contacto com o Gestor, o mesmo deverá descrever o objeto e identificar o apartamento onde esteve hospedado, bem como o número da sua reserva, a fim de comparar os seus dados com o nosso registo.

Uma vez verificado que os dados coincidem, será acordada com o titular do objeto perdido a forma de entrega ou recolha do mesmo, por sua conta.

12.Limitação de Responsabilidade

O presente documento estabelece todas as obrigações e responsabilidades do Gestor para com o Utilizador, sem prejuízo das condições particulares acordadas pelas partes em cada caso, que prevalecerão sobre o aqui estipulado.

Não existem garantias, condições ou outros termos que vinculem o Gestor, exceto os expressamente mencionados neste documento, sem prejuízo das responsabilidades que, nos termos da lei portuguesa aplicável, não possam ser excluídas. Neste sentido, nenhuma disposição deste documento afetará as disposições imperativas em matéria de consumidores. No caso de o Utilizador não ser um consumidor, renuncia expressamente ao seu direito de retratação.

O Utilizador não pode ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes deste contrato.

Se alguma disposição deste documento for considerada nula ou de cumprimento impossível, a validade, legalidade e cumprimento das restantes disposições não serão afetados de forma alguma, nem sofrerão qualquer modificação.

13.Proteção de Dados, Privacidade, Propriedade Intelectual e Política de Cookies

O Utilizador concorda com:

A política de privacidade disponível em https://www.staylibere.com/pt/politica-de-privacidade-rsm56-unipessoal-lda
A política de cookies disponível em https://www.staylibere.com/pt/politica-de-cookies
O aviso legal disponível em https://www.staylibere.com/pt/aviso-legal

O Website e o seu conteúdo original, características e funcionalidades são propriedade do Gestor e estão protegidos por direitos de autor internacionais, marcas registadas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

Podemos cancelar o seu acesso à página, sem motivo ou aviso prévio, o que pode resultar na apreensão e destruição de todas as informações associadas à sua conta. Todas as disposições deste acordo que, pela sua natureza, devem sobreviver ao cancelamento, sobreviverão a ele, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade, renúncias de garantia, indemnização e limitações de responsabilidade.

O Utilizador isenta o Gestor (subcontratante) e o Proprietário (responsável pelo tratamento) de responsabilidade no caso de terceiros não autorizados acederem aos seus dados através dos seus sistemas informáticos em caso de ciberataque, desde que tenham medidas de segurança razoáveis para esse fim. Tanto o Gestor como o Proprietário aplicam os meios adequados para prevenir intrusões ilegais.

14. Modificações e Conteúdo do Website

Não garantimos a ausência de erros no acesso ao Website ou no seu conteúdo, nem que o mesmo esteja completamente atualizado. Caso ocorra algum erro, comprometemo-nos a corrigi-lo o mais rapidamente possível.

Reservamos o direito de efetuar alterações no Website (www.staylibere.com) unilateralmente e sem aviso prévio, com o objetivo de atualizar, corrigir, modificar, adicionar ou eliminar os seus conteúdos ou design.

Se alguma destas alterações afetar a reserva do Utilizador, informá-lo-emos aquando da reserva ou assim que possível a partir desse momento.

15.Reclamações

Qualquer reclamação que o Utilizador considere apropriada será tratada o mais brevemente possível e poderá ser formalizada através da receção online do estabelecimento, a que pode aceder através do Website ou da aplicação móvel, ou através das folhas de reclamações disponibilizadas ao Utilizador nos estabelecimentos e em www.livroreclamacoes.pt.

16.Legislação Aplicável e Jurisdição

A relação entre o Gestor, o Proprietário e o Utilizador reger-se-á pela legislação portuguesa em vigor, e qualquer controvérsia será submetida aos tribunais de Lisboa, sem prejuízo das normas judiciais imperativas.